Legislação

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• Regulamento Geral das Competições FCF 2024 – Clique Aqui
• Diretriz Técnica de Imprensa – Catarinense 2024 – Clique Aqui
• Diretrizes Operacionais – Clique Aqui
• Regulamento Especifico da Competição – Recopa Catarinense 2024 – Clique Aqui
• Regulamento Especifico da Competição – Catarinense Fort Atacadista 2024 – Clique Aqui
• Diretriz de imprensa do Campeonato Catarinense da Série B 2024 – Clique aqui

• Regulamento Geral das Competições – 2023 ( CBF) – Clique Aqui.
• Regulamento Específico do Catarinense Fort Atacadista 2023 – Clique Aqui.
• Regulamento Geral das Competições FCF 2023 – Clique Aqui.

• Regulamento Geral das Competições FCF 2022 – Clique Aqui.
• Regulamento Especifico da Competição – Catarinense Fort Atacadista 2022 – Clique Aqui
• Regulamento Especifico da Competição – Recopa Catarinense 2022 – Clique Aqui

• Regulamento Geral das Competições Catarinense A  2021 – Clique Aqui.
• Regulamento específico do Campeonato Catarinense B 2021- Clique Aqui.

• Normas gerais para credenciamento ao Campeonato Catarinense A 2020 – Clique Aqui.

• Regulamento Série A – 2018 FCF – Clique Aqui.
• Regulamento Série B – 2018 FCF – Clique Aqui.

• Regulamento Geral das Competições 2017 – CBF – Clique Aqui.
• Regulamento Geral das Competições 2017 – FCF – Clique Aqui.
• Regulamento Catarinense Profissional Série A 2017 – FCF – Clique Aqui.
• Plano de Ação Catarinense Profissional Série A 2017 – FCF – Clique Aqui.

• Regulamento Geral das Competições 2016 – FCF – Clique Aqui.
• Regulamento Série A 2016 – CBF – Clique Aqui.
• Regulamento Série B 2016 – CBF – Clique Aqui.
• Regulamento Série C 2016 – CBF – Clique Aqui.
• Regulamento Série D 2016 – CBF – Clique Aqui.
• Regulamento Copa do Brasil 2016 – CBF – Clique Aqui.
• Protocolo de Imprensa Série A 2016 – CBF – Clique Aqui.
• Protocolo de Acesso ao Campo Série A 2016 – CBF – Clique Aqui.

• Regulamento Geral das Competições 2015 – CBF – Clique Aqui.
• Regulamento Série A 2015 – CBF – Clique Aqui.
• Regulamento Série B 2015 – CBF – Clique Aqui.
• Regulamento Série C 2015 – CBF – Clique Aqui.
• Regulamento Série D 2015 – CBF – Clique Aqui.
• Regulamento Copa do Brasil 2015 – CBF – Clique Aqui.
• Protocolo de Imprensa Série A 2015 – CBF – Clique Aqui.
• Protocolo de Acesso ao Campo Série A 2015 – CBF – Clique Aqui.

• Lei do Desporto (Lei Pelé) – Lei nº 12.395 – 16/03/2011 – Clique Aqui.

• Estatuto do Torcedor Lei nº 12.299 – 27/07/2010 – Clique Aqui.

• Estatuto do Torcedor Lei nº 10.671 – 15/05/2003 – Clique Aqui.

• Lei do Desporto (Lei Pelé) – Lei nº 9.615 – 24/03/1998 – Clique Aqui.

• Código Brasileiro de Justiça Desportiva – Clique Aqui.