Legislação

2024

  • Regulamento Geral das Competições FCF 2024 – Clique Aqui
  • Diretriz Técnica de Imprensa – Catarinense 2024 – Clique Aqui
  • Diretrizes OperacionaisClique Aqui
  • Regulamento Especifico da Competição – Recopa Catarinense 2024 – Clique Aqui
  • Regulamento Especifico da Competição – Catarinense Fort Atacadista 2024 – Clique Aqui

2023

  • Regulamento Geral das Competições – 2023 ( CBF) – Clique Aqui.
  • Regulamento Específico do Catarinense Fort Atacadista 2023 – Clique Aqui.
  • Regulamento Geral das Competições FCF 2023 – Clique Aqui.

2022

  • Regulamento Geral das Competições FCF 2022 – Clique Aqui.
  • Regulamento Especifico da Competição – Catarinense Fort Atacadista 2022 – Clique Aqui
  • Regulamento Especifico da Competição – Recopa Catarinense 2022 – Clique Aqui

2021

  • Regulamento Geral das Competições Catarinense A  2021 – Clique Aqui.
  • Regulamento específico do Campeonato Catarinense B 2021- Clique Aqui.

2020

  • Normas gerais para credenciamento ao Campeonato Catarinense A 2020 – Clique Aqui.

2018

2017

  • Regulamento Geral das Competições 2017 – CBF – Clique Aqui.
  • Regulamento Geral das Competições 2017 – FCF – Clique Aqui.
  • Regulamento Catarinense Profissional Série A 2017 – FCF – Clique Aqui.
  • Plano de Ação Catarinense Profissional Série A 2017 – FCF – Clique Aqui.

2016

  • Regulamento Geral das Competições 2016 – FCF – Clique Aqui.
  • Regulamento Série A 2016 – CBF – Clique Aqui.
  • Regulamento Série B 2016 – CBF – Clique Aqui.
  • Regulamento Série C 2016 – CBF – Clique Aqui.
  • Regulamento Série D 2016 – CBF – Clique Aqui.
  • Regulamento Copa do Brasil 2016 – CBF – Clique Aqui.
  • Protocolo de Imprensa Série A 2016 – CBF – Clique Aqui.
  • Protocolo de Acesso ao Campo Série A 2016 – CBF – Clique Aqui.

2015

  • Regulamento Geral das Competições 2015 – CBF – Clique Aqui.
  • Regulamento Série A 2015 – CBF – Clique Aqui.
  • Regulamento Série B 2015 – CBF – Clique Aqui.
  • Regulamento Série C 2015 – CBF – Clique Aqui.
  • Regulamento Série D 2015 – CBF – Clique Aqui.
  • Regulamento Copa do Brasil 2015 – CBF – Clique Aqui.
  • Protocolo de Imprensa Série A 2015 – CBF – Clique Aqui.
  • Protocolo de Acesso ao Campo Série A 2015 – CBF – Clique Aqui.

2011

  • Lei do Desporto (Lei Pelé) – Lei nº 12.395 – 16/03/2011 – Clique Aqui.

2010

  • Estatuto do Torcedor Lei nº 12.299 – 27/07/2010 – Clique Aqui.

2003

  • Estatuto do Torcedor Lei nº 10.671 – 15/05/2003 – Clique Aqui.

1998

  • Lei do Desporto (Lei Pelé) – Lei nº 9.615 – 24/03/1998 – Clique Aqui.

Outros

  • Código Brasileiro de Justiça Desportiva – Clique Aqui.